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PL 4438/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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André Figueiredo - PDT/CE |
18/09/2012 |
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Ementa |
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Concede anistia aos servidores públicos federais integrantes do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE que participaram de greve de sua categoria pelo período de 06 de abril a 24 de setembro de 2010, em decorrência de movimentos reivindicatórios. |
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Indexação |
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Concessão, anistia, servidor, Ministério do Trabalho e Emprego, participação, greve. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/10/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
15/05/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação, com emenda.
07/08/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
16/11/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4438/12, e da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/09/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4438/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Concede anistia aos servidores públicos federais integrantes do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE que participaram de greve de sua categoria pelo período de 06 de abril a 24 de setembro de 2010, em decorrência de movimentos reivindicatórios". |
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05/10/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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10/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/12 PÁG 33347 COL 01. |
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10/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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06/12/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP) |
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07/12/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2012) |
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06/02/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação, com emendas. |
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17/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP) |
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15/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), para reexame da matéria. |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. |
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10/07/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira. |
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16/07/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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07/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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08/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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16/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/08/13, PÁG 34508 COL 02, Letra A. |
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22/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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23/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2013) |
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05/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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20/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) |
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19/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PAG 31 COL 01 Suplemento. |
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11/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-902/2015. |
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• |
Apresentação do REQ 902/2015, pelo Dep. André Figueiredo, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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07/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) |
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16/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4438/12, e da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. |
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10/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) |
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03/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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13/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 752/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer desarquivamento das proposições". |
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19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019. |
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26/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4438/2012 Emendas apresentadas |
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PL 4438/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/10/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 4438/2012 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 4438/2012 |
Parecer do Relator |
16/11/2016 |
Nelson Marchezan Junior |
|
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4438/12, e da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 4438/2012 |
Parecer do Relator |
15/05/2013 |
Roberto Santiago |
|
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. |
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|
PAR 1 CTASP => PL 4438/2012 |
Parecer de Comissão |
07/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. |
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PL 4438/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 902/2015 => PLP 22/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
11/03/2015 |
André Figueiredo |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 752/2019 => PLP 57/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/03/2019 |
André Figueiredo |
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Requer desarquivamento das proposições. |
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