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RIC 2497/2012
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ademir Camilo - PSD/MG 18/09/2012
Ementa
Solicita ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, informações sobre as obras de pavimentação da BR-367, constantes do Edital de Concorrência Pública nº 104/12-00 e sobre a BR-116, no que se refere ao Programa de Concessões - PAC 2, que contempla a concessão do Trecho da Divisa com a Bahia até a Divisa com o Rio de Janeiro e aos dois processos para iluminação da BR-116/MG, (Processo NS 1065484216 - Protocolo DNIT nº 50606.001493/2012-04 e Processo NS 1057765822 - Protocolo DNIT nº 50606.001492/2012-51).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/10/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2497/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, informações sobre as obras de pavimentação da BR-367, constantes do Edital de Concorrência Pública n° 104/12-00 e sobre a BR-116, no que se refere ao Programa de Concessões - PAC 2, que contempla a concessão do Trecho da Divisa com a Bahia até a Divisa com o Rio de Janeiro e aos dois processos para iluminação da BR-116/MG, (Processo NS 1065484216 - Protocolo DNIT n° 50606.001493/2012-04 e Processo NS 1057765822 - Protocolo DNIT n° 50606.001492/2012-51).

".
Publicação inicial no DCD do dia 19/09/2012
01/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
15/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
15/10/2012 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 13/12/12 PÁG 43554 COL 02.
17/10/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  2601/2012, ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
Prazo para Resposta Externas (de 18/10/2012 a 16/11/2012)
20/11/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 136 GM/MT, de 20/11/2012, do Ministério dos Transportes.
22/11/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2704/2012
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
26/09/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme relação anexa.