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PL 4435/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Victório Galli - PMDB/MT 18/09/2012
Ementa
Acrescenta § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de educação a distância no ensino fundamental e médio.
Indexação
Alteração, LDB, oferta, educação à distância, ensino fundamental, ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/10/2012 Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD DE 22/10/15 PAG 366 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4435/2012, pelo Deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que: "Acrescenta §5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de educação a distância no ensino fundamental e médio".
15/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
16/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/12 PÁG 33714 COL 02.
16/10/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
07/11/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
08/11/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012)
28/11/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2014 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-421/2015.
30/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
10/06/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela rejeição.
09/09/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo autor.
16/09/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Raquel Muniz, com voto contrário da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
23/09/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Discutiu a Matéria o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
• Aprovado o Parecer.
05/10/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
05/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 07/10/15, PÁG 1030 COL 01, Letra A.
07/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 08/10/2015).
20/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD DE 22/10/15 PAG 366 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4435/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/10/2012 Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 4435/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4435/2012 Parecer do Relator 10/06/2015 Pompeo de Mattos Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 4435/2012 Parecer de Comissão 23/09/2015 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela rejeição.