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PL 4425/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 958/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Caldas - PEN/AL 12/09/2012
Ementa
Dispõe sobre a previsão e permissão de compensação de créditos federais e precatórios para pagamento de impostos federais vencidos.
Indexação
Pagamento, tributo federall, compensação, crédito, precatório, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2012 Apense-se à(ao) PL-958/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2015 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 15/08/15 PÁG 74 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 4425/2012 (1)
PL 7783/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4425/2012, pelo Deputado João Caldas (PEN-AL), que: "Dispõe sobre a previsão e permissão de                        
                                                                           compensação de créditos federais e precatórios
                                                                           para pagamento de impostos federais vencidos
".
24/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-958/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
09/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32965 COL 01.
09/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
11/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7783/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7783/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-126/2015.
14/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
14/08/2015 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 15/08/15 PÁG 74 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4425/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/09/2012 Apense-se à(ao) PL-958/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária