Imprimir

PL 6914/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 68/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - MARINA SILVA - PT/AC 06/06/2002
Ementa
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.287, de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do Artigo 54, combinado com o § 4º do Artigo 58 do RICD.
DCD do dia 03/08/16 PÁG 221 COL 01.
11/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 72/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Apensados
Apensados ao PL 6914/2002 (3)
PL 677/2003; PL 3978/2008; PL 5857/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
25/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
25/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD 29 06 02 PAG 33922 COL 01.
01/07/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
30/10/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Avenzoar Arruda
31/10/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela aprovação.
27/02/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Medeiros
05/03/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/03/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
23/04/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação.
28/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-677/2003.
07/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista ao Deputado Rodrigo Maia.
08/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução de Vista (Dep. Rodrigo Maia).
14/06/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
30/06/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.
06/08/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/08/2003
19/08/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2007)
13/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2007)
29/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pedido, para revisão do parecer.
24/04/2007 Plenário (PLEN)
• Req. nº 813/07 do Dep. Sebastião Bala Rocha que solicita a desapensação do PL 6.914/02 do de nº 677/03
04/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento de Desapensação,  Req. 813/07, conforme o despacho exarado do seguinte
teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, uma vez que se trata de matéria análoga e conexa (art. 139 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."
DCD 05 05 07 PAG 21148 C0L 01.
31/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
04/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
13/02/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 2221/2008, pela Deputada Rebecca Garcia, que solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), encaminhamento destas informações ao Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CETASP), Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).
22/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido despacho ao REQ 2221/08 com o seguinte teor: "À Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 26/02/08 PÁG 4984 COL 01.
10/03/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
• Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.
23/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
• Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.
02/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2008)
14/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann.
03/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
04/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Marco Maia.
05/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do REQ 183/2008 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha e outros, que "requer Audiência Pública com o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, representante do Ministério do Meio Ambiente, o Gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador e representantes da CONTAG e de uma entidade de Extrativistas para debater os PL 6914/02 e PL1319-A/03."
11/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Aprovado requerimento n. 183/2008 dos Srs. Sebastião Bala Rocha e Roberto Santiago que requer Audiência Pública com o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, representante do Ministério do Meio Ambiente, o Gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador e representantes da CONTAG e de uma entidade de Extrativistas para debater os PL 6914/02 e PL1319-A/03.
19/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3978/2008.
15/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) para refazer o parecer devido à apensação do PL 3978/2008.
10/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
• Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo.
10/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 3766/2008, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha, que Requer  apensação do PL5857 de 2005, ao PL 6914 de 2002.
15/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 3766/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 5857/05 ao Projeto de Lei n. 6914/02, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 16/12/08 PÁG 59243 COL 02.
16/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP o Memorando nº 330/08 - COPER solicitando apensar o PL 5857/05 ao 6914/02.
16/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
• Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, do PL 5857/2005, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo.
17/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 282/2008-CTASP.
23/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
23/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-677/2003, PL-3978/2008, PL-5857/2005 apensadas.
03/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2261 COL 01, Letra A.
18/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
19/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009)
01/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida Resposta do Ministério do Trabalho e do Emprego .
06/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
01/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
08/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
04/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
05/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)
26/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
11/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
11/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
• Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.914/02, dos PL's nºs  677/03, 5.857/05 e 3.978/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
25/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.
10/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para atualizar a legislação orçamentária.
27/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
• Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.914/02, dos PL's 677/03, 5.857/05 e 3.978/08, apensados, e do Substiutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
06/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 08/07/16, PÁG 430 COL 01, Letra B.
08/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/07/2016).
01/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do Artigo 54, combinado com o § 4º do Artigo 58 do RICD.
DCD do dia 03/08/16 PÁG 221 COL 01.
11/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 72/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.