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PL 6914/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 68/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - MARINA SILVA - PT/AC 06/06/2002
Ementa
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.287, de 1991.
Indexação
Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, período, defeso, inclusão, beneficiário, atividade extrativa, beneficiador, produto, seringueiro, floresta, economia familiar, período, proibição, extrativismo, comprovação, atividade profissional, pagamento, contribuição previdenciária, registro profissional, (Ibama).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do Artigo 54, combinado com o § 4º do Artigo 58 do RICD.
DCD do dia 03/08/16 PÁG 221 COL 01.
11/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 72/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Apensados
Apensados ao PL 6914/2002 (3)
PL 677/2003; PL 3978/2008; PL 5857/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
25/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
25/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 29 06 02 PAG 33922 COL 01.
01/07/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
30/10/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Avenzoar Arruda
31/10/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela aprovação.
27/02/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Medeiros
05/03/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/03/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
23/04/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação.
28/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-677/2003.
07/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Rodrigo Maia.
08/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução de Vista (Dep. Rodrigo Maia).
14/06/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
30/06/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.
06/08/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/08/2003
19/08/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2007)
13/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2007)
29/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pedido, para revisão do parecer.
24/04/2007 Plenário (PLEN)
Req. nº 813/07 do Dep. Sebastião Bala Rocha que solicita a desapensação do PL 6.914/02 do de nº 677/03
04/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento de Desapensação,  Req. 813/07, conforme o despacho exarado do seguinte
teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, uma vez que se trata de matéria análoga e conexa (art. 139 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."
DCD 05 05 07 PAG 21148 C0L 01.
31/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
04/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
13/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 2221/2008, pela Deputada Rebecca Garcia, que solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), encaminhamento destas informações ao Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CETASP), Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).
22/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido despacho ao REQ 2221/08 com o seguinte teor: "À Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 26/02/08 PÁG 4984 COL 01.
10/03/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.
23/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.
02/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2008)
14/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann.
03/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
04/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Marco Maia.
05/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do REQ 183/2008 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha e outros, que "requer Audiência Pública com o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, representante do Ministério do Meio Ambiente, o Gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador e representantes da CONTAG e de uma entidade de Extrativistas para debater os PL 6914/02 e PL1319-A/03."
11/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado requerimento n. 183/2008 dos Srs. Sebastião Bala Rocha e Roberto Santiago que requer Audiência Pública com o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, representante do Ministério do Meio Ambiente, o Gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador e representantes da CONTAG e de uma entidade de Extrativistas para debater os PL 6914/02 e PL1319-A/03.
19/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3978/2008.
15/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) para refazer o parecer devido à apensação do PL 3978/2008.
10/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo.
10/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 3766/2008, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha, que Requer  apensação do PL5857 de 2005, ao PL 6914 de 2002.
15/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 3766/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 5857/05 ao Projeto de Lei n. 6914/02, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 16/12/08 PÁG 59243 COL 02.
16/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Memorando nº 330/08 - COPER solicitando apensar o PL 5857/05 ao 6914/02.
16/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, do PL 5857/2005, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo.
17/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 282/2008-CTASP.
23/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-677/2003, PL-3978/2008, PL-5857/2005 apensadas.
03/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2261 COL 01, Letra A.
18/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
19/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009)
01/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida Resposta do Ministério do Trabalho e do Emprego .
06/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
01/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
08/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
04/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
05/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)
26/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
11/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
11/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.914/02, dos PL's nºs  677/03, 5.857/05 e 3.978/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
25/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.
10/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para atualizar a legislação orçamentária.
27/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.914/02, dos PL's 677/03, 5.857/05 e 3.978/08, apensados, e do Substiutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
06/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 08/07/16, PÁG 430 COL 01, Letra B.
08/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/07/2016).
01/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do Artigo 54, combinado com o § 4º do Artigo 58 do RICD.
DCD do dia 03/08/16 PÁG 221 COL 01.
11/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 72/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6914/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 6914/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6914/2002 Parecer do Relator 11/05/2015 Leonardo Quintão Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.914/02, dos PL's nºs  677/03, 5.857/05 e 3.978/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PRL 2 CFT => PL 6914/2002 Parecer do Relator 27/05/2016 Leonardo Quintão Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.914/02, dos PL's 677/03, 5.857/05 e 3.978/08, apensados, e do Substiutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PAR 1 CFT => PL 6914/2002 Parecer de Comissão 06/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.914/02, dos PL's 677/03, 5.857/05 e 3.978/08, apensados, e do Substiutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6914/2002 Parecer do Relator 30/06/2003 Vanessa Grazziotin Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 6914/2002 Substitutivo 30/06/2003 Vanessa Grazziotin Altera a Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade, ampliar as hipóteses de concessão do benefício aos pescadores artesanais e dá outras providências.
PRL 2 CTASP => PL 6914/2002 Parecer do Relator 10/03/2008 Sebastião Bala Rocha Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.
SBT 2 CTASP => PL 6914/2002 Substitutivo 10/03/2008 Sebastião Bala Rocha Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 20003, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade, ampliar as hipóteses de concessão do benefício aos pescadores artesanais e dar outras providências.
SBT 3 CTASP => PL 6914/2002 Substitutivo 23/04/2008 Sebastião Bala Rocha p
PRL 3 CTASP => PL 6914/2002 Parecer do Relator 23/04/2008 Sebastião Bala Rocha Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.
PRL 4 CTASP => PL 6914/2002 Parecer do Relator 10/12/2008 Sebastião Bala Rocha Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo.
SBT 4 CTASP => PL 6914/2002 Substitutivo 10/12/2008 Sebastião Bala Rocha Parecer do relator ao pl 6914 de 2002
PRL 5 CTASP => PL 6914/2002 Parecer do Relator 16/12/2008 Sebastião Bala Rocha Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, do PL 5857/2005, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo.
SBT 5 CTASP => PL 6914/2002 Substitutivo 16/12/2008 Sebastião Bala Rocha
PAR 1 CTASP => PL 6914/2002 Parecer de Comissão 17/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, do PL 5857/2005, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo.
PL 6914/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 183/2008 CTASP => PL 6914/2002 Requerimento 05/06/2008 Sebastião Bala Rocha Requer Audiência Pública com o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, representante do Ministério do Meio Ambiente, o Gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador e representantes da CONTAG e de uma entidade de Extrativistas para debater os PL 6914/02 e PL1319-A/03.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 813/2007 => PL 6914/2002 Requerimento de Desapensação 24/04/2007 Sebastião Bala Rocha Requer o desapensamento do PL 677/2003 do PL 6914/2002.
REQ 2221/2008 => PL 6914/2002 Requerimento 13/02/2008 Rebecca Garcia Solicito ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), encaminhamento destas informações ao Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CETASP), Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).
REQ 3766/2008 => PL 6914/2002 Requerimento de Apensação 10/12/2008 Sebastião Bala Rocha Requer  apensação do PL 5857 de 2005, ao PL 6914 de 2002.