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PL 4411/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Romário - PSB/RJ |
05/09/2012 |
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Ementa |
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Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica , e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Propõe a eliminação da burocracia de importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica através da criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata das mercadorias a eles destinadas. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, licenciamento, desembaraço aduaneiro, liberação, isenção, taxa, produto importado, destinação, pesquisa cientifica e tecnológica, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cadastro nacional, cientista, pesquisador. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/09/2012 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/09/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4411/2012, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica , e dá outras providências". |
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24/09/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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09/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32959 COL 01. |
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09/10/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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17/10/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP) |
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19/10/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2012) |
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20/11/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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04/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF. |
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05/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2013) |
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06/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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18/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta pela Relatora. |
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01/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP) |
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27/02/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF. |
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26/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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27/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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27/03/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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01/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/04/14, PÁG 496 COL 01, Letra A. |
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02/04/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) |
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03/04/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2014) |
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22/04/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/10/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 332/2014, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.411, de 2012, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica". |
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05/11/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Aprovado requerimento n. 332/2014 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.411, de 2012, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. |
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22/12/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4411/2012 Emendas apresentadas |
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PL 4411/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/09/2012 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 4411/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 4411/2012 |
Parecer do Relator |
04/07/2013 |
Mara Gabrilli |
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Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF. |
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SBT 1 CSSF => PL 4411/2012 |
Substitutivo |
04/07/2013 |
Mara Gabrilli |
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Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de marco de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providencias. |
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PRL 2 CSSF => PL 4411/2012 |
Parecer do Relator |
27/02/2014 |
Mara Gabrilli |
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Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF. |
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SBT 2 CSSF => PL 4411/2012 |
Substitutivo |
27/02/2014 |
Mara Gabrilli |
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PAR 1 CSSF => PL 4411/2012 |
Parecer de Comissão |
26/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF. |
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SBT-A 1 CSSF => PL 4411/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências |
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PL 4411/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 332/2014 CCTCI => PL 4411/2012 |
Requerimento de Audiência Pública |
07/10/2014 |
Luiza Erundina |
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Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.411, de 2012, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. |
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