SBT 1 CCJC => PL 7574/2006

Substitutivo

Acessória de:

PL 7574/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Marco Feliciano - PSC/SP

27/06/2012

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos), para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).