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PL 4408/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4607/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PR/SE 05/09/2012
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Explicação da Ementa
Aumenta a multa  para o motorista que dirigir alcoolizado.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento, penalidade, medida administrativa, infração, motorista alcoolizado, direção, veículo automotor, multa, apreensão, remoção, veículo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2012 Apense-se ao PL-4607/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 4607/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4408/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997".
24/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4607/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
09/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32957 COL 02.
09/10/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
13/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4607/2009
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.
09/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 4607/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4408/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/09/2012 Apense-se ao PL-4607/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4408/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 225/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Laercio Oliveira Solicita desarquivamento de proposições.
REQ 144/2019 => PLP 407/2008 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Laercio Oliveira Solicita desarquivamento de proposições.