REQ 218/2012 CINDRA

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ademir Camilo - PSD/MG

05/09/2012

Ementa

Requer audiência pública para que seja tratado sobre as alternativas a serem encontradas para cumprimento da sentença constante da Ação Civil Pública n° 0145200-53.2009.5.01.0007/TRT-RJ, que determinou a reintegração de 278 servidores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/03/2013

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Arquivada em 2013 devido ao fato de o autor não ser mais membro da CAINDR.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/09/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

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Apresentação do Requerimento n. 218/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer audiência pública para que seja tratado sobre as alternativas a serem encontradas para cumprimento da sentença constante da Ação Civil Pública n° 0145200-53.2009.5.01.0007/TRT-RJ, que determinou a reintegração de 278 servidores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU".

31/10/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

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Aprovado.

07/03/2013

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

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Arquivada em 2013 devido ao fato de o autor não ser mais membro da CAINDR.