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SBE 4 CCJC => EAG 1/2012 => PL 3800/2008
Subemenda
Acessória de:
EAG 1/2012 => PL 3800/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 28/08/2012
Ementa
Dá-se ao § 1º do art. 14 do projeto a seguinte redação
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 4 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Tramitação
Data Andamento
28/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 4 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).