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REQ 6091/2012 => PL 7979/2010
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 7979/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PSD/SP 05/09/2012
Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 7.979, de 2010, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
04/10/2012 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6091/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6091/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 6091/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 7.979, de 2010, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
• Publicação inicial no DCD do dia 06/09/2012
04/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6091/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
09/10/2012 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 10/10/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
04/10/2012 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6091/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.