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VTS 1 CME => PL 979/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 979/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Quintão - PMDB/MG 05/09/2012
Ementa
Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Tramitação
Data Andamento
05/09/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).