| PRL 1 CCJC => PL 4291/2004 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4291/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Esperidião Amin - PP/SC | 05/09/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 e 3 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e má técnica legislativa das de nºs 2 e 4. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/09/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 e 3 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e má técnica legislativa das de nºs 2 e 4. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/09/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 e 3 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e má técnica legislativa das de nºs 2 e 4. | |||||||||||||||