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PRL 1 CCJC => PDC 3096/2010
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 3096/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otoniel Lima - PRB/SP 05/09/2012
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
05/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.