|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4401/2012 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Inocêncio Oliveira - PR/PE |
04/09/2012 |
|
|
Ementa |
|
|
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", dispondo sobre a obrigatoriedade da oferta do serviço de telefonia móvel em localidades com população superior a mil e quinhentos habitantes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
24/09/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
27/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD de 28/06/13, PÁG 27152 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/09/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4401/2012, pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que: "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que 'Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995', dispondo sobre a obrigatoriedade da oferta do serviço de telefonia móvel em localidades com população superior a mil e quinhentos habitantes". |
|
|
|
|
|
24/09/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
09/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32953 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Recebimento pela CCTCI. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
01/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
08/05/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
22/05/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG) |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta de ofício. |
|
|
|
|
|
23/05/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
05/06/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 12/06/13, PÁG 23769 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
12/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2013). |
|
|
|
|
|
26/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
27/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD de 28/06/13, PÁG 27152 COL 01. |
|
|
|
|
|
18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|