|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4399/2012 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 12782/2013 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF |
04/09/2012 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
24/09/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
10/01/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12782/2013. DOU 11/01/13 PÁG 01 COL 02. |
|
|
07/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 258/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 01/03/13 PÁG 03183 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/09/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Of. nº34.275/2012, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territorios, que encaminha, para conhecimento e apreciação do Congresso Nacional, Anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios", nos termos do art. 96, inciso II, alinea "b"da CF/88. |
|
|
|
|
|
04/09/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4399/2012, pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF, que: "Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federál e dos Territórios". |
|
|
|
|
|
24/09/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
09/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32952 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
07/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 21/11/12 PÁG 38201 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6501/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer urgência na apreciação do PL 4.399/2012". |
|
|
|
|
|
05/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhado à CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6501/2012 => PL 4399/2012. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Requerimento nº 6.501, de 2012, dos Srs. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Guilherme Campos, Líder do PSD; Bruno Araújo, Líder do PSDB; André Figueiredo, Líder do PDT; André Moura, Líder do PSC; Antonio Bulhões, Líder do PRB; Jilmar Tatto, Líder do PT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Ribamar Alves, Líder do PSB; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Antonio Brito, Vice-Líder do PTB; Luciana Santos, Líder do PCdoB; e Jaqueline Roriz, Líder do PMN, que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.399/2012.
DCD de 06/12/12 PÁG 41145 COL 02. Volume I. |
|
|
|
|
|
05/12/2012 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.399, de 2012. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL nº 4.399-B/2012).
DCD de 06/12/12 PÁG 42362 COL 01. VOL II. |
|
|
|
|
|
06/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 2.192/12/SGM-P. |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 2.392/12(SF) comunicando remessa à sanção.
DCD de 01/03/13 PÁG 03191 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
10/01/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 12782/2013. DOU 11/01/13 PÁG 01 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
07/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 258/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 01/03/13 PÁG 03183 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|