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AVN 19/2011 CN

Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal

Situação:

Enviada ao Congresso Nacional

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tribunal de Contas da União

25/08/2011

Ementa

Encaminha cópia do Acórdão nº 2097, de 2011 - TCU - Plenário, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal, relativos ao 1º quadrimestre de 2011, dos Poderes e órgãos federais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000  - Lei de Responsabilidade Fiscal - TC 015.497/2011-9.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/08/2011

Leitura em Sessão do Senado Federal

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/09/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2011

Senado Federal (SF)

•

Leitura em Sessão do Senado Federal

25/08/2011

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Apresentação do AVN (CN) n. 19/2011, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 2097, de 2011 - TCU - Plenário, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal, relativos ao 1º quadrimestre de 2011, dos Poderes e órgãos federais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000  - Lei de Responsabilidade Fiscal - TC 015.497/2011-9".

01/09/2011

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

01/09/2011 - Anexados os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1º Quadrimestre de 2011, dos seguintes Órgãos: Supremo Tribunal Federal; Tribunal de Contas da União; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais Eleitorais do Acre,  Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo,  Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba,  Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins; Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões. 14/09/2011 - Designado Relator, o Senador ACIR GURGACZ, conforme Of. Pres. nº 304/2011/CMO, de 13/09/2011. 08/08/2012 - Recebido da Relatora, Senadora Angela Portela, em 8.8.2012, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. 26/03//2013 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, a Senadora Angela Portela, de ser a relatora da matéria.

28/03/2012

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Designada Relatora a Deputada Angela Portela, conforme Of. Pres. n. 120/2012/CMO, em substituição ao Deputado André Vargas.

08/08/2012

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

11/06/2013

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Designada Relatora a Deputada Nilda Gondim, em substituição à Senadora Ângela Portela, conforme Of. Pres. n. 221/2013/CMO, de 11/06/2013.

25/03/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.

08/04/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), conforme Of. Pres. n. 61/2014/CMO.

15/10/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. Cláudio Puty

16/10/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

31/01/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Em virtude do término da 54ª Legislatura deixa o Dep. Cláudio Puty de ser relator da matéria.

29/04/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Designado Relator o Deputado Átila Lins (PSD-AM).

11/09/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Apresentação do Relatório do Relator, RRL 3 CMO, pelo Dep. Átila Lins

•

VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

22/09/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:00

•

Aprovado o Relatório por unanimidade.

23/09/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ÁTILA LINS  pelo CONHECIMENTO e ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Aviso nº 19/2011-CN, que "Encaminha cópia do Acórdão nº 2097, de 2011 - TCU - Plenário, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal, relativos ao 1º quadrimestre de 2011, dos Poderes e órgãos federais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000  - Lei de Responsabilidade Fiscal - TC 015.497/2011-9."; Mensagem nº 37/2011-CN, que "Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril de 2011, conforme disposto no art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010."; Ofício nº 33/2011-CN, que "Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2011."; Ofício nº 26/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do caput do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO/2011), e do inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre de 2011."; Mensagem nº 38/2011-CN, que "Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente ao primeiro quadrimestre de 2011, em vista do que estabelece o artigo 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000."; Ofício nº 28/2011-CN, que "Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, em vista do que estabelece o art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000."; Ofício nº 31/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO/2011, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral referente ao 1º quadrimestre de 2011."; Ofício nº 32/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2011."; Ofício nº 30/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, para o período de maio de 2010 a abril de 2011, da Justiça Militar da União."; Ofício nº 29/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2010 a abril de 2011."; Ofício nº 34/2011-CN, que "Encaminha, conforme determina o art. 121 da Lei nº 12.309/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, Relatório de Gestão Fiscal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, referente ao 1º quadrimestre de 2011." e Ofício nº 27/2011-CN, que "Encaminha os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de maio de 2010 a abril de 2011".

24/09/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

À SCLCN.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

AVN 19/2011 CN    Pareceres apresentados

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RRL 1 CMO => AVN 19/2011 CN

Relatório do Relator (CMO)

08/08/2012

Angela Portela

voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

RRL 2 CMO => AVN 19/2011 CN

Relatório do Relator (CMO)

16/10/2014

Cláudio Puty

Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

RRL 3 CMO => AVN 19/2011 CN

Relatório do Relator (CMO)

11/09/2015

Átila Lins

VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

PAR 1 CMO => AVN 19/2011 CN

Parecer de Comissão

24/09/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ÁTILA LINS  pelo CONHECIMENTO e ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Aviso nº 19/2011-CN, que "Encaminha cópia do Acórdão nº 2097, de 2011 - TCU - Plenário, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal, relativos ao 1º quadrimestre de 2011, dos Poderes e órgãos federais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000  - Lei de Responsabilidade Fiscal - TC 015.497/2011-9."; Mensagem nº 37/2011-CN, que "Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril de 2011, conforme disposto no art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010."; Ofício nº 33/2011-CN, que "Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2011."; Ofício nº 26/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do caput do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO/2011), e do inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre de 2011."; Mensagem nº 38/2011-CN, que "Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente ao primeiro quadrimestre de 2011, em vista do que estabelece o artigo 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000."; Ofício nº 28/2011-CN, que "Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, em vista do que estabelece o art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000."; Ofício nº 31/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO/2011, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral referente ao 1º quadrimestre de 2011."; Ofício nº 32/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2011."; Ofício nº 30/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, para o período de maio de 2010 a abril de 2011, da Justiça Militar da União."; Ofício nº 29/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2010 a abril de 2011."; Ofício nº 34/2011-CN, que "Encaminha, conforme determina o art. 121 da Lei nº 12.309/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, Relatório de Gestão Fiscal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, referente ao 1º quadrimestre de 2011." e Ofício nº 27/2011-CN, que "Encaminha os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de maio de 2010 a abril de 2011".