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PL 4394/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Manato - PDT/ES |
04/09/2012 |
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Ementa |
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Dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei. |
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Indexação |
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Instalação, aparelho, partida, motor, veículo automotor, caminhão, ônibus, transporte escolar, táxi, motorista, teor alcoólico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/09/2012 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4394/2012, em razão do deferimento do Requerimento n.3075/2015, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/09/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4394/2012, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei". |
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24/09/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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25/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/12 PÁG 32668 COL 01. |
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25/09/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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17/10/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ) |
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19/10/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2012) |
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20/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas. |
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27/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4829/2012. |
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30/01/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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13/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) |
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07/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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13/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) |
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07/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Antonio Balhmann |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, da Emenda 3/2012 da CDEIC, da Emenda 4/2012 da CDEIC, e do PL 4829/2012, apensado. |
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21/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha. |
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28/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha. |
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04/06/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira. |
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16/07/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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29/10/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Vista ao Deputado Renato Molling. |
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04/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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12/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Aureo (SD-RJ) e Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE). |
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• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Aureo. |
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17/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-4829/2012 apensada. |
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03/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 04/12/14 PÁG 61 COL 01, Letra A. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-733/2015. |
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15/04/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG) |
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16/04/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2015) |
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29/04/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/08/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, e do PL 4829/2012, apensado. |
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16/09/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris. |
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22/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3075/2015, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 4394, de 2012, de sua autoria". |
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23/09/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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30/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 3075/2015, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". |
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24/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 3.075/2015, conforme o seguinte teor: "Revejo o despacho anterior, que submeteu ao Plenário a análise do Requerimento em epígrafe, e defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.394/2012, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, inc. VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.829/2012: À CDEICS, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário]". |
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Retirado o PL n. 4394/2012, em razão do deferimento do Requerimento n.3075/2015, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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24/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CVT o Memorando nº 99/16 - COPER solicitando a devolução deste. |
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25/05/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolução à CCP, conforme Memorando 99/16 - COPER. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4394/2012 Emendas apresentadas |
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PL 4394/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/09/2012 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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PL 4394/2012 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 4394/2012 |
Parecer do Relator |
07/05/2014 |
Antonio Balhmann |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, da Emenda 3/2012 da CDEIC, da Emenda 4/2012 da CDEIC, e do PL 4829/2012, apensado. |
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PAR 1 CDEICS => PL 4394/2012 |
Parecer de Comissão |
12/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Aureo..
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, da Emenda 3/2012 da CDEIC, da Emenda 4/2012 da CDEIC, e do PL 4829/2012, apensado. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 4394/2012 |
Parecer do Relator |
26/08/2015 |
Diego Andrade |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, e do PL 4829/2012, apensado. |
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PL 4394/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3075/2015 => PL 4394/2012 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
22/09/2015 |
Carlos Manato |
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Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 4394, de 2012, de sua autoria. |
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