Imprimir

SBT 1 CSPCCO => PL 345/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 345/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Bacci - PDT/RS 04/09/2012
Ementa
Altera dispositivo da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS).
Tramitação
Data Andamento
04/09/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS).