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PL 4390/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5514/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Fábio - DEM/PB 04/09/2012
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever tratamento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Indexação
Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, atendimento, prioridade, mulher, vítima, violência familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 7072/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7072/2002 o PL 3140/2008, o PL 2608/2011, o PL 4390/2012 e o PL 4692/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5514/2005.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 7072/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7072/2002 o PL 3140/2008, o PL 2608/2011, o PL 4390/2012 e o PL 4692/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5514/2005.
Apensados
Apensados ao PL 4390/2012 (18)
PL 7055/2014 (2), PL 1852/2015, PL 4116/2015; PL 7794/2017; PL 10812/2018 (1), PL 920/2019; PL 2869/2019; PL 3290/2019 (8), PL 603/2020 (5), PL 4062/2020 (1), PL 200/2023, PL 4143/2020 (2), PL 460/2023, PL 4578/2023, PL 2613/2023, PL 4125/2023; PL 6582/2019; PL 945/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4390/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever tratamento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar".
05/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-7072/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
10/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/12 PÁG 33333 COL 01.
12/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7055/2014.
26/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7794/2017.
17/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-10812/2018.
10/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2869/2019.
01/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3290/2019.
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6582/2019.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido ao arquivamento do PL 7072/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7072/2002 o PL 3140/2008, o PL 2608/2011, o PL 4390/2012 e o PL 4692/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5514/2005.
05/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-945/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4390/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/10/2012 Apense-se ao PL-7072/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 7072/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7072/2002 o PL 3140/2008, o PL 2608/2011, o PL 4390/2012 e o PL 4692/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5514/2005.