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SUG 51/2012 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho 04/09/2012
Ementa
Sugere Projeto de Lei Complementar que "dispõe sobre a criação do Conselho de Ética Pública e estabelece medidas de transparência e controle de atos de agentes políticos, dirigentes, empregados e servidores públicos".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/01/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 51/2012, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que: "Sugere Projeto de Lei Complementar que 'dispõe sobre a criação do Conselho de Ética Pública e estabelece medidas de transparência e controle de atos de agentes políticos, dirigentes, empregados e servidores públicos'".
Designado Relator, Dep. Francisco Araújo (PSD-RR)
27/11/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR).
Parecer do Relator, Dep. Francisco Araújo (PSD-RR), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar que apresenta.
06/03/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
28/05/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela rejeição.
16/07/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/01/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 51/2012 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 51/2012 CLP Parecer do Relator 28/05/2013 Glauber Braga Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 51/2012 CLP Parecer de Comissão 16/07/2013 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela rejeição.