REQ 138/2012 CME => MPV 577/2012

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

MPV 577/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wladimir Costa - PMDB/PA

04/09/2012

Ementa

Requer seja constituída Subcomissão Especial destinada a analisar, debater, propor medidas, definir critérios e acompanhar a devolução das discussões acerca da Media Provisória nº 577/2012, que dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado, conforme deliberação realizada em reunião ordinária ocorrida nesta data.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Requerimento n. 138/2012, pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que: "Requer seja constituída Subcomissão Especial destinada a analisar, debater, propor medidas, definir critérios e acompanhar a devolução das discussões acerca da Media Provisória nº 577/2012, que dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço".

13/03/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Arquivado, conforme deliberação realizada em reunião ordinária ocorrida nesta data.