SBT 1 CCJC => PL 7507/2010

Substitutivo

Acessória de:

PL 7507/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Décio Lima - PT/SC

04/09/2012

Ementa

SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO DA CEC: Acrescenta § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/09/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).