|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4367/2012 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 12763/2012 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
31/08/2012 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
03/09/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
27/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12763/2012. DOU 28/12/12 PÁG 01 COL 03. |
|
|
07/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 265/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 01/03/13 PÁG 03185 COL 01. |
|
|
08/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
31/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Mensagem n. 393/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que 'Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal'". |
|
|
|
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 01/09/12 |
|
|
|
|
|
03/09/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
04/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/12 PÁG 30884 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 6076/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a agilização do Projeto de Lei 4367/2012, Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal". |
|
|
|
|
|
11/09/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
12/09/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
18/09/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 6135/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer urgência para apreciação do PL nº 4367, de 2012, que "Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal". |
|
|
|
|
|
20/09/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o REQ 6076/12, conforme despacho do seguinte teor: "Encaminhe-se à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, órgão em que se acha pendente de parecer a proposição cuja tramitação se pretende agilizar. Publique-se. Oficie-se." |
|
|
|
|
|
24/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CTASP cópia do REQ 6076/12 |
|
|
|
|
|
|
|
16/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
31/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
01/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
01/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA) |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/11/12 PÁG 36200 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhado à CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6135/2012 => PL 4367/2012. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Requerimento nº 6.135, de 2012, dos Srs. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Jilmar Tatto, Líder do PT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Arthur Lira, Líder do PP; e André Figueiredo, Líder do PDT, que requer urgência para apreciação do PL nº 4367, de 2012, que "Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal". VOTAÇÃO NOMINAL: Sim: 269; Não: 1; Abstenção: 1; Total: 271. |
|
|
|
|
|
04/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
04/12/2012 |
Plenário (PLEN) - 18:52 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.367, de 2012. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.367-B/2012).
DCD de 05/12/12 PÁG 40580 COL 01. |
|
|
|
|
|
05/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.185/12/SGM-P. |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 2.301/12(SF) comunicando remessa à sanção.
DCD de 01/03/13 PÁG 03190 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
27/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 12763/2012. DOU 28/12/12 PÁG 01 COL 03. |
|
|
|
|
|
|
|
07/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 265/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 01/03/13 PÁG 03185 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
08/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|