REQ 2/2012 PL766310 => PL 7663/2010

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7663/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Jorge Silva - PDT/ES

31/08/2012

Ementa

Requer a realização de Seminário com gestores estaduais das políticas sobre drogas e representantes dos conselhos estaduais, para debater acerca da proposta preliminar de substitutivo ao PL nº 7.663/2010.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/11/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de 2010, do Sr. Osmar Terra, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas , dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências" (PL766310)
Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de

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Apresentação do Requerimento n. 2/2012, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Requer a realização de Seminário com gestores estaduais das políticas sobre drogas e representantes dos conselhos estaduais, para debater acerca da proposta preliminar de substitutivo ao PL nº 7.663/2010".

04/09/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de

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Aprovado.

30/10/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de

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Seminário realizado.

20/11/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de

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Arquivo