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REQ 194/2012 CE
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Izalci - PR/DF 31/08/2012
Ementa
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater sobre a isenção tributária, previdenciária e  de contribuições de Instituições de Ensino, que oferecem bolsas de estudo aos seus funcionários e dependentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2016 Comissão de Educação (CE)
Arquivado por perda de oportunidade.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Requerimento n. 194/2012, pelo Deputado Izalci (PR-DF), que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater sobre a isenção tributária, previdenciária e  de contribuições de Instituições de Ensino, que oferecem bolsas de estudo aos seus funcionários e dependentes".
05/09/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado.
05/07/2016 Comissão de Educação (CE)
Arquivado por perda de oportunidade.