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PL 4356/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12883/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Procuradoria-Geral da República |
30/08/2012 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho. |
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Explicação da Ementa |
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Cria os cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho. |
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Indexação |
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Criação, cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, Ministerio Público do Trabalho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/09/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12883/2013. DOU 22/11/13 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebida a Mensagem PGR/GAB nº 2/2012, do Procurador-Geral da República, que encaminha proposta de Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho. |
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30/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4356/2012, pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho". |
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30/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD de 31/08/12 PÁG 30547 COL 01. |
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19/09/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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25/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/09/2012. |
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09/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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09/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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17/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR) |
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23/11/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício PGR/GAB/n. 1598/2012, do Procurador-Geral da República, encaminhando cópia da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que ratifica o Projeto de Lei n. 4.356/2012, que “dispõe sobre e criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho." |
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03/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho exarado ao Ofício PGR/GAB/n. 1598/2012, do Procurador-Geral da República: "Encaminhe-se à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, por estar em tramitação naquele colegiado o Projeto de Lei n. 4.356/2012. Publique-se. Oficie-se. " |
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04/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CTASP cópia do Ofício PGR/GAB/nº 1598/2012 - encaminhando cópia da Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público ratificando o PL 4356/12. |
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05/12/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. |
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13/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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20/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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20/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 21/03/13, PÁG 06196 COL 02, Letra A. |
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02/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA) |
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16/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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24/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Mendonça Filho. |
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24/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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29/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado em avulso e no DCD de 30/04/2013, PÁG 14570 COL 02, Letra B. |
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07/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT) |
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08/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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21/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Proferido o Parecer. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e Félix Mendonça Júnior. |
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29/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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04/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/06/13, PÁG 24580 COL 01, Letra C. |
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03/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8119/2013, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4356/2012, que dispõe sobre a criação de 12 (doze) cargos de subprocuradores-gerais do trabalho no quadro permanente do Ministério Público do Trabalho". |
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09/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8184/2013, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requerimento de urgência PL 4356/2012". |
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11/07/2013 |
Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.356 de 2012. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.356-D/2012). |
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11/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prejudicado o Requerimento nº 8.184/2013 em face da aprovação do PL nº 4.356/2012 (Sessão Extraordinária de 11/07/2013 - 11:00). |
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17/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.464/13/SGM-P. |
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31/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 2.357/13 (SF) comunicando remessa à sanção. |
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21/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 12883/2013. DOU 22/11/13 PÁG 01 COL 01. |
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27/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 2.456/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4356/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/09/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 4356/2012 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4356/2012 |
Parecer do Relator |
08/05/2013 |
Valtenir Pereira |
|
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
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PAR 1 CCJC => PL 4356/2012 |
Parecer de Comissão |
04/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 4356/2012 |
Parecer do Relator |
16/04/2013 |
Cláudio Puty |
|
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
|
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|
PAR 1 CFT => PL 4356/2012 |
Parecer de Comissão |
24/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Mendonça Filho..
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 4356/2012 |
Parecer do Relator |
05/12/2012 |
Luciano Castro |
|
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. |
|
|
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PAR 1 CTASP => PL 4356/2012 |
Parecer de Comissão |
13/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PL 4356/2012 |
Redação Final |
11/07/2013 |
Valtenir Pereira |
|
Redacao Final |
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PL 4356/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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REQ 8119/2013 => PL 4356/2012 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/07/2013 |
Dr. Grilo |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4356/2012, que dispõe sobre a criação de 12 (doze) cargos de subprocuradores-gerais do trabalho no quadro permanente do Ministério Público do Trabalho. |
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|
REQ 8184/2013 => PL 4356/2012 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/07/2013 |
Izalci |
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Requerimento de urgência PL 4356/2012. |
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