| REQ 173/2012 CTASP => ESB 3 CTASP => SBT 1 CTASP => PL | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| ESB 3 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1439/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Edinho Bez - PMDB/SC | 13/08/2012 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicita a retirada de tramitação da emenda apresentada ao projeto de Lei nº 1439/2007 apresentada pelo Dep. Edinho Bez, que modifica a alínea "J" do art. 27 e o parágrafo único do art. 44 da lei nº 4.886 de 9 de dezembro de 1965, a fim de alterar o valor da indenização pela rescisão do contrato de representação comercial e o prazo prescricional. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 13/08/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Requerimento n. 173/2012, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Solicita a retirada de tramitação da emenda apresentada ao projeto de Lei nº 1439/2007 apresentada pelo Dep. Edinho Bez, que modifica a alínea 'J' do art. 27 e o parágrafo único do art. 44 da lei nº 4.886 de 9 de dezembro de 1965, a fim de alterar o valor da indenização pela rescisão do contrato de representação comercial e o prazo prescricional". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 13/08/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 173/2012, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Solicita a retirada de tramitação da emenda apresentada ao projeto de Lei nº 1439/2007 apresentada pelo Dep. Edinho Bez, que modifica a alínea 'J' do art. 27 e o parágrafo único do art. 44 da lei nº 4.886 de 9 de dezembro de 1965, a fim de alterar o valor da indenização pela rescisão do contrato de representação comercial e o prazo prescricional". | |||||||||||||||||||||
| 29/08/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||
| • | Deferido pelo Presidente. | |||||||||||||||||||||