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EMR 1 CVT => PL 4350/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4350/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Lopes - PMDB/MG 28/08/2012
Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres os portos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).
Tramitação
Data Andamento
28/08/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).