EMS 2491/2007 => PL 2491/2007

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 2491/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

28/08/2012

Ementa

Acrescenta art. 47-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicidade de informações referentes aos cursos das instituições de educação superior, e revoga o § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Indexação

Alteração, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, exigência, instituição de ensino superior, , informações, sítio (Internet), curso superior, disciplina escolar, grade, currículo, carga horária, corpo docente, data, atualização, avaliação de desempenho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2012

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2491/2007, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 47-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicidade de informações referentes aos cursos das instituições de educação superior, e revoga o § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".

28/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Publicação inicial no DCD do dia 29/08/2012