PLP 204/2012

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 374/2006

Origem:

PLS 432/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Sérgio Zambiasi - PTB/RS

28/08/2012

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque do saldo das contas individuais dos participantes do PIS-Pasep portadores de doenças graves.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/09/2012

Apense-se à(ao) PLP-374/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of. nº 1744/2012, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2008.

28/08/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 204/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque do saldo das contas individuais dos participantes do PIS-Pasep portadores de doenças graves".

28/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 29/08/12 PÁG 30332 COL 02.

10/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-374/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

12/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

25/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/09/2012.