REQ 6029/2012 => PL 813/2007

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 813/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PTB/PI

28/08/2012

Ementa

Requer, nos do art. 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 813, de 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

04/12/2012

Indefiro o Requerimento n. 6.029/2012, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 6.029/2012, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 6029/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos do art. 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 813, de 2007".

28/08/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 29/08/2012

04/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 6.029/2012, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se

04/12/2012

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 05/12/2012