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REQ 6028/2012 => PL 6979/2010
Requerimento de Prejudicialidade
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6979/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 28/08/2012
Ementa
Requer, nos do art. 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.979, de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/10/2012 Indefiro o Requerimento 6.028/12, tendo em vista a intempestividade do requerimento, em face do disposto no art. 163, I do RICD, segundo o qual  “consideram-se prejudicados a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado, na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal”. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento 6.028/12, tendo em vista a intempestividade do requerimento, em face do disposto no art. 163, I do RICD, segundo o qual “consideram-se prejudicados a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado, na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal”. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 6028/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos do art. 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.979, de 2010".
28/08/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 29/08/2012
08/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento 6.028/12, tendo em vista a intempestividade do requerimento, em face do disposto no art. 163, I do RICD, segundo o qual  “consideram-se prejudicados a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado, na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal”. Publique-se. Oficie-se.
09/10/2012 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 10/10/2012
• Publicação inicial no DCD do dia 10/10/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 6028/2012 => PL 6979/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/10/2012 Indefiro o Requerimento 6.028/12, tendo em vista a intempestividade do requerimento, em face do disposto no art. 163, I do RICD, segundo o qual  “consideram-se prejudicados a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado, na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal”. Publique-se. Oficie-se.