|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4353/2012 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Diego Andrade - PSD/MG |
27/08/2012 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei do Inquilinato, locador, notificação, fiador, inadimplência, locatário, prazo. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 693/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4353/2012 do PL 2074/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 693/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4353/2012 do PL 2074/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 4353/2012 (16) |
|
|
PL 2092/2019; PL 5630/2013; PL 3962/2015 (2), PL 9493/2018, PL 2279/2019; PL 7174/2014; PL 7412/2014 (3), PL 4897/2019, PL 1068/2023, PL 4903/2023; PL 7842/2017; PL 9134/2017; PL 5975/2019; PL 5327/2020; PL 1340/2021; PL 1051/2023 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 693/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4353/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste, do PL-726/1999, do PL-2074/1999, do PL-2304/2000, do PL-2390/2000, do PL-3355/2000, do PL-3438/2000, do PL-4459/2001, do PL-4866/2001, e do PL-5206/2001, apensados.
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 693/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4353/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela rejeição deste, do PL 726/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, e do PL 4866/2001, apensados, e pela aprovação do PL 2074/1999, e do PL 4459/2001, apensados, com substitutivo.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
15/06/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4353/2012, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes". |
|
|
|
|
|
28/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 29/08/12 PÁG 30334 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se ao PL-2074/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
12/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
25/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/09/2012. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
05/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 285/2015, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-285/2015. |
|
|
|
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-285/2015. |
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019. |
|
|
|
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019. |
|
|
|
|
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. |
|
|
|
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido ao arquivamento do PL 693/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4353/2012 do PL 2074/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
|
|
|
|
|
• |
Devido ao arquivamento do PL 693/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 693/1999 o PL 7174/2014, o PL 7412/2014, o PL 7842/2017, o PL 9134/2017, o PL 5975/2019, o PL 5327/2020 e o PL 1340/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 4353/2012. |
|
|
|
|
|
• |
Devido ao arquivamento do PL 2074/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2074/1999 o PL 2092/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 4353/2012. |
|
|
|
|
|
• |
Devido ao arquivamento do PL 2390/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2390/2000 o PL 5630/2013 e o PL 3962/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 4353/2012. |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
[PARECER DADO AO PL 693/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4353/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste, do PL-726/1999, do PL-2074/1999, do PL-2304/2000, do PL-2390/2000, do PL-3355/2000, do PL-3438/2000, do PL-4459/2001, do PL-4866/2001, e do PL-5206/2001, apensados. |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
[PARECER DADO AO PL 693/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4353/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela rejeição deste, do PL 726/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, e do PL 4866/2001, apensados, e pela aprovação do PL 2074/1999, e do PL 4459/2001, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1051/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4353/2012 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/09/2012 |
Apense-se ao PL-2074/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 693/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4353/2012 do PL 2074/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
|
|
|
|
|
PL 4353/2012 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CDC => PL 693/1999 |
Voto em Separado |
15/06/2011 |
Eli Correa Filho |
|
ALTERA A LEI Nº 8245 DE 18 DE OUTUBRO DE 1991, LEI DO INQUILINATO, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 4353/2012 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
[PARECER DADO AO PL 693/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4353/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Eli Correa Filho. .
Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela rejeição deste, do PL 726/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, e do PL 4866/2001, apensados, e pela aprovação do PL 2074/1999, e do PL 4459/2001, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
PRL 1 CDC => PL 4353/2012 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Luiz Bittencourt |
|
[PARECER DADO AO PL 693/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4353/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]:
Parecer do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação dos PLs. 726/99, 2.074/99, 2.390/00, 3.355/00, 3.438/00, 4.459/01 e 4.866/01, e pela rejeição deste e do PL. 2.304/00, com substitutivo. |
|
|
|
PRR 1 CDC => PL 4353/2012 |
Parecer Reformulado |
31/01/2023 |
Luiz Bittencourt |
|
[PARECER DADO AO PL 693/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4353/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer Reformulado, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 726/1999, do PL 2074/1999, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, do PL 4459/2001, e do PL 4866/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PL´s nºs 693/1999 e 2304/2000. |
|
|
|
PRL 2 CDC => PL 4353/2012 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Luiz Bittencourt |
|
[PARECER DADO AO PL 693/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4353/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (pendente de análise) |
|
|
|
PRL 3 CDC => PL 4353/2012 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Luiz Bittencourt |
|
[PARECER DADO AO PL 693/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4353/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela rejeição deste e dos PLs nºs 726/1999, 2.304/2000, 2.390/2000, 3.355/2000, 3.438/2000 e 4.866/2001, apensados, e pela aprovação dos PLs nºs 2.074/1999 e 4.459/2001, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
PRL 4 CDC => PL 4353/2012 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Iracema Portella |
|
[PARECER DADO AO PL 693/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4353/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela rejeição deste, do PL 726/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, e do PL 4866/2001, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 2074/1999, e do PL 4459/2001, apensados. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 4353/2012 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Rubem Medina |
|
[PARECER DADO AO PL 693/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4353/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste, do PL-726/1999, do PL-2074/1999, do PL-2304/2000, do PL-2390/2000, do PL-3355/2000, do PL-3438/2000, do PL-4459/2001, do PL-4866/2001, e do PL-5206/2001, apensados. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 4353/2012 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Economia, Indústria e Comércio |
|
[PARECER DADO AO PL 693/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4353/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste, do PL-726/1999, do PL-2074/1999, do PL-2304/2000, do PL-2390/2000, do PL-3355/2000, do PL-3438/2000, do PL-4459/2001, do PL-4866/2001, e do PL-5206/2001, apensados. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4353/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 285/2015 => PL 1499/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2015 |
Diego Andrade |
|
Requer o desarquivamento de proposições |
|
|
|
|
|
|
|
|