Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
| ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 7204/2010 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CTASP => PL 7204/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Darcísio Perondi - PMDB/RS | 23/08/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dá nova redação ao § 4º, acrescenta § 6º e revoga o § 5º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para desvincular a concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho da apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/08/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/08/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). | |||||||||||||||