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REQ 6009/2012 => PL 5262/2009 |
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Requerimento de Apensação |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 5262/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paes Landim - PTB/PI |
23/08/2012 |
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Ementa |
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Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº. 4.273, de 2012 com o Projeto de Lei nº 5.262, de 2009. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/10/2012 |
Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 6009/2012. Apense-se, pois, o PL n. 4273/2012 ao PL n. 5262/2009. Por conseguinte, inclua-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio entre as Comissões competentes para se pronunciar quanto ao mérito, a qual deverá manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura, e a Comissão de Finanças e Tributação para o exame da adequação financeira e orçamentária do PL n. 4579/2009, ao qual se acha apensado o PL n. 5262/2009. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização do despacho do PL n. 4579/2009: CDEIC, CEC, CTASP, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. Regime de tramitação: Ordinário] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/10/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 6009/2012. Apense-se, pois, o PL n. 4273/2012 ao PL n. 5262/2009. Por conseguinte, inclua-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio entre as Comissões competentes para se pronunciar quanto ao mérito, a qual deverá manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura, e a Comissão de Finanças e Tributação para o exame da adequação financeira e orçamentária do PL n. 4579/2009, ao qual se acha apensado o PL n. 5262/2009. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização do despacho do PL n. 4579/2009: CDEIC, CEC, CTASP, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. Regime de tramitação: Ordinário] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6009/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº. 4.273, de 2012 com o Projeto de Lei nº 5.262, de 2009". |
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23/08/2012 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação inicial no DCD do dia 24/08/2012 |
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05/10/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 6009/2012. Apense-se, pois, o PL n. 4273/2012 ao PL n. 5262/2009. Por conseguinte, inclua-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio entre as Comissões competentes para se pronunciar quanto ao mérito, a qual deverá manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura, e a Comissão de Finanças e Tributação para o exame da adequação financeira e orçamentária do PL n. 4579/2009, ao qual se acha apensado o PL n. 5262/2009. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização do despacho do PL n. 4579/2009: CDEIC, CEC, CTASP, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. Regime de tramitação: Ordinário] |
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09/10/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 10/10/2012 |
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Publicação inicial no DCD do dia 10/10/2012 |
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