REQ 125/2012 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PSD/SP

23/08/2012

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas aos prejuízos, danos e malefícios gerados aos consumidores em decorrência de determinadas atividades desenvolvidas por órgãos de proteção ao crédito, e a necessidade de legislação regulamentadora para o setor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Requerimento n. 125/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas aos prejuízos, danos e malefícios gerados aos consumidores em decorrência de determinadas atividades desenvolvidas por órgãos de proteção ao crédito, e a necessidade de legislação regulamentadora para o setor".

05/09/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. César Halum (PSD-TO).

•

Aprovado

10/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Arquivada