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REQ 5998/2012 => PEC 55/2011
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 55/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Artur Bruno - PT/CE 22/08/2012
Ementa
Solicita criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 55, de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 5998/2012, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Solicita criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 55, de 2011".
22/08/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 23/08/2012
28/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.