PL 4343/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6705/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Pimenta - PT/RS

22/08/2012

Ementa

Desonera os materiais escolares que especifica do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/09/2012

Apense-se ao PL-6705/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4343/2012, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Desonera os materiais escolares que especifica do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS".

22/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/08/12 PÁG 30052 COL 01.

10/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-6705/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

12/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

13/09/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

25/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/09/2012.

09/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).