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PL 4340/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6186/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 22/08/2012
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados nas prestações de contas parciais dos candidatos, partidos políticos e coligações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2012 Apense-se à(ao) PL-6186/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6186/2009
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2019.
Apensados
Apensados ao PL 4340/2012 (1)
PL 2052/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4340/2012, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados nas prestações de contas parciais dos candidatos, partidos políticos e coligações".
22/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 23/08/12 PÁG 30049 COL 02.
10/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6186/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
14/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/09/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
25/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/09/2012.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 235/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-235/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6186/2009
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2019.
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2052/2019.
10/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2364/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Requerimento de desapensação do PL 2052/2019".
24/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.364/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.364/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.052/2019 e n. 4.340/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".