RIC 2454/2012

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Souza - PSD/AM

22/08/2012

Ementa

Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia acerca do montante que a empresa Eletrobrás Amazonas Energia deverá devolver aos consumidores do Estado do Amazonas, em razão dos valores de tarifas de energia que foram cobrados indevidamente pelas concessionárias de energia elétrica, causados pela diferença entre o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) e o incremento dos custos da Parcela A.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

01/10/2012

Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 2454/2012, pelo Deputado Carlos Souza (PSD-AM), que: "Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca do montante que a empresa Eletrobrás Amazonas Energia deverá devolver aos consumidores do Estado do Amazonas, em razão dos valores de tarifas de energia que foram cobrados indevidamente pelas concessionárias de energia elétrica, causados pela diferença entre o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) e o incremento dos custos da Parcela A".

22/08/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/08/12 PÁG 30070 COL 02.

23/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)

01/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

•

Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

09/10/2012

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 13/12/12 PÁG 43519 COL 02.

•

Publicação inicial no DCD do dia 10/10/2012

11/10/2012

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2575/2012, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

•

Prazo para Resposta Externas (de 12/10/2012 a 12/11/2012)

13/11/2012

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de Solicitação de Dilação do Prazo conforme Aviso nº 193/2012/MME, de 12 de novembro de 2012, do Ministério de Minas e Energia.

•

Encaminhamento de solicitação de dilatação de prazo para a resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2654/2012

13/12/2012

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Aviso nº 222/2012/MME, de 13 de dezembro de 2012, do Ministério de Minas e Energia.

17/12/2012

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2784/2012

19/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa

•

Ratificado o parecer "ad referendum".

26/09/2013

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Envio ao Arquivo conforme relação anexa.