REQ 174/2012 CREDN => PL 5655/2009

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5655/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Perpétua Almeida - PCdoB/AC e outros

22/08/2012

Ementa

Requer a audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/08/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivada. Audiência Pública realizada no dia 21/08/13

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 174/2012, pelos Deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências'".

05/09/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado o Requerimento, com as alterações para que a realização de Audiência Pública seja em conjunto com a Comissão de Turismo e Desporto e a inclusão para participação do Senhor Severino Almeida Sobrinho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviários e Aéreos, da Pesca e dos Portos.

21/08/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Arquivada. Audiência Pública realizada no dia 21/08/13