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VTS 1 CDC => PL 4368/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4368/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iracema Portella - PP/PI 22/08/2012
Ementa
Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/08/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI).
Tramitação
Data Andamento
22/08/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI).