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EMS 3228/2000 => PL 3228/2000
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 3228/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 05/06/2002
Ementa
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2001 (PL nº 3.228, de 2000, na Casa de origem),  que "institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir condição a ser observada na implementação de programas habitacionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal