REQ 35/2012 PL355504

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Armando Vergílio - PSD/GO

21/08/2012

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos convidados: Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Leonardo André Paixão, Presidente Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re); Maurício Ceschin, Presidente da Agencia de Saúde Suplementar (ANS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2012

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002) (PL355504)
O Sr. Luciano Portal Santanna compareceu à Audiência Pública do dia 31 de outubro de 2012.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2012

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos convidados: Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Leonardo André Paixão, Presidente Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re); Maurício Ceschin, Presidente da Agencia de Saúde Suplementar (ANS).
".

22/08/2012

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº

•

Aprovado.

31/10/2012

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº

•

O Sr. Luciano Portal Santanna compareceu à Audiência Pública do dia 31 de outubro de 2012.