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REQ 33/2012 PL355504
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Armando Vergílio - PSD/GO 21/08/2012
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Ministro da Fazenda, Sr. GUIDO MANTEGA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/02/2013 Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002) (PL355504)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2012 Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Ministro da Fazenda, Sr. GUIDO MANTEGA".
22/08/2012 Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº
Aprovado.
20/11/2012 Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº
O Ministro de Estado da Fazenda foi representado pelo Sr.Dyogo Henrique de Oliveira na Audiência Pública do dia 8 de novembro de 2012.
27/02/2013 Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº
Arquivado.