PL 4317/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7129/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Otavio Leite - PSDB/RJ

21/08/2012

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas, nos termos que menciona.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/09/2012

Apense-se ao PL-7129/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 4317/2012 (1)

PL 6457/2013

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4317/2012, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas, nos termos que menciona".

21/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 22/08/12 PÁG 29840 COL 02.

10/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-7129/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

14/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

14/09/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

25/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/09/2012.

09/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6457/2013.

13/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7129/2010

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-283/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-283/2015.

11/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 550/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-550/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.