PL 4316/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6919/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eros Biondini - PTB/MG

21/08/2012

Ementa

Altera a redação do § 1º do art. 13 da Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.

Indexação

Alteração, Lei de Produtos para Lactentes e Crianças, rotulagem, produto alimentício, leite, primeira infância, incentivo, mulher, amamentação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/09/2012

Apense-se ao PL-6919/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4316/2012, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Altera a redação do § 1º do art. 13 da Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos".

21/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 22/08/12 PÁG 29839 COL 02.

10/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-6919/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

14/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

25/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/09/2012.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 276/2015, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas.

".

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4316/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/09/2012

Apense-se ao PL-6919/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária