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EMR 1 CVT => PL 2246/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2246/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Ramalho - PV/MG 21/08/2012
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penas alternativas para infrações de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).